Parecer do Ministério Público confirma legalidade da lei municipal que revogou a “Taxa de Iluminação” em Sapé
Prefeitura de Sapé tenta a todo custo manter a cobrança, mas MPPB atesta a legalidade…
Prefeitura de Sapé tenta a todo custo manter a cobrança, mas MPPB atesta a legalidade…