Câmara Municipal de Santa Luzia emite nota de esclarecimento sobre tramitação do Projeto de Lei n.º 003/2025
ACâmara Municipal de Santa Luzia, por meio de sua Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça…
ACâmara Municipal de Santa Luzia, por meio de sua Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça…