Ocorreu na última quinta-feira (15), a primeira audiência em decorrência da ação de número 0602132-86.2022.6.15.0000, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e por Pedro Cunha Lima, contra o Governador João Azevêdo, o Vice-Governador Lucas Ribeiro e os secretários, Tibério Limeira, Renata Nóbrega e Nonato Bandeira.
A denúncia contra o Governador, é de suposto abuso de poder político e econômico, através dos programas “Tá na Mesa, Opera Paraíba e Travessias Urbanas”.
A ação pode levar a cassação do mandato do Governador e do seu Vice, o que ocasionaria em novas eleições.
A primeira audiência colocou frente a frente dois famosos escritórios de advocacia: Fábio Brito Ferreira que foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB/PB dentre os anos de 2013 e 2015 representou João e Lucas Ribeiro, enquanto Thiciane Carneiro Sana Cruz Sousa, que é suplente do Conselho Seccional da OAB-PB, atuou como assistente de acusação.
Thiciane é muito próxima do Presidente da entidade, o renomado advogado Harrison Targino, e inclusive trabalha em seu escritório.
Os outros três investigados também foram representados por grandes nomes do direito paraibano. Tibério Limeira foi representado por Antônio Leonardo Gonçalves Brito Filho, já Nonato e Renata por Carlos de Alfredo Paiva John.
A principal decisão tomada na audiência, foi o deferimento que na linguagem popular, significa a aprovação do pedido de Pedro Cunha Lima a Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em ser assistente da acusação, que na decisão da Desembargadora visa garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa, bem como proteger os interesses de Pedro no esclarecimento do caso.
Também ocorreram os depoimentos de duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, com a dispensa de uma terceira e a remarcação do relato de um nome apresentado pela defesa de Nonato Bandeira.
Os próximos depoimentos deverão ocorrer no mês de março, com o Deputado Estadual Chico Mendes e o Procurador Geral Fábio Andrade Medeiros comparecendo em 22 de março e o Deputado Federal Gervásio Maia no dia 5 de abril.
