O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está cobrando explicações da Prefeitura de Alhandra sobre irregularidades em licitação para compra de R$ 446.471,98 em material elétrico. A apuração detectou que a gestão municipal tem até o dia 7 de novembro para explicar problemas detectados no Pregão Presencial nº 00015/2020.
O objeto do pregão era a aquisição de material elétrico parcelado para atender à demanda das Secretarias do Município de Alhandra. A auditoria do Tribunal detectou que não consta autorização da autoridade competente para abertura da licitação e a justificativa da contratação é bastante genérica, com expressões cabíveis para qualquer tipo de aquisição, como por exemplo, “necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica” e “relevante medida de interesse público”.
Além disso, não consta pesquisa prévia de mercado, nem a estimativa oficial dos valores unitário e total dos itens. Consta declaração de previsão orçamentária, mas o documento não indica a exata quantia disponível.
O prazo fixado para a apresentação das propostas contado a partir da publicação do aviso é superior a 8 dias úteis. Por último, não consta parecer jurídico da minuta do edital e do contrato. O quantitativo licitado não foi totalmente adquirido.
Com clickpb
