O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2021 do ex-prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro. A decisão reforça a regularidade da administração municipal sob sua gestão, apesar das diversas denúncias que recaem sobre ele.
Investigações sobre fraudes na Prefeitura de Curral de Cima
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público na prefeitura de Curral de Cima.
Documentos obtidos pela redação do @portaldacapital indicam que a investigação teve origem a partir de um “Termo de Acordo de Colaboração” – nova nomenclatura para a antiga “Delação Premiada”. Segundo o colaborador anônimo, Totó Ribeiro e o então secretário municipal de Controle Interno, Paulo Queiroz, estariam realizando empréstimos consignados fraudulentos em nome de servidores comissionados, utilizando documentação adulterada para inflacionar valores.
As denúncias incluem a manipulação de contracheques para ampliar artificialmente a margem consignável, além da concessão de gratificações para cobrir parcelas dos empréstimos. A prática também teria atingido servidores efetivos, especialmente aqueles com duas matrículas, devido à possibilidade de contratar dois empréstimos simultaneamente.
Diante da gravidade do caso, o colaborador foi inserido no “Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado da Paraíba” após sofrer ameaças diretas. A partir desse depoimento, as investigações foram iniciadas, resultando na deflagração da Operação Fake Loan (Empréstimo Falso) em março de 2024.
Denúncias no TCE-PB
Tramita no Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra a Prefeitura de Curral de Cima, relatando que Totó Ribeiro, a primeira-dama Maria da Conceição Aguiar Ribeiro e o secretário de Controle Interno Paulo Cesar Fernandes de Queiroz estariam promovendo um esquema de servidores fantasmas e cargos comissionados fictícios para obtenção de empréstimos fraudulentos junto ao banco responsável pela folha de pagamento municipal.
O TCE identificou irregularidades como:
- Desconto mensal acima do limite legal de 40% da remuneração dos servidores;
- Concessão de gratificações a contratados temporariamente para cobrir parcelas de empréstimos;
- Pessoas que não integravam a folha de pagamento constando como beneficiárias de consignados no banco Bradesco.
Duas dessas pessoas foram identificadas: Marinaldo Santos de Brito, que obteve um empréstimo de R$ 76.065,36, e Diego Breno de Paula, cujo empréstimo somava R$ 194.002,56.
A denúncia também foi enviada ao MPPB, resultando na operação Fake Loan. A Auditoria do TCE cruzou dados das folhas de pagamento da Prefeitura (2021 a 2023) com informações do Ministério Público, consolidando provas da fraude.
Gastos milionários com combustíveis
Outra denúncia contra a gestão de Totó Ribeiro aponta gastos milionários com combustíveis. Segundo o TCE, a prefeitura desembolsou R$ 2,9 milhões em combustíveis, um valor considerado excessivo para um município com cerca de 5 mil habitantes. A oposição, liderada pelo ex-vereador Adjamir Souza, levou o caso ao TCE, comparando os gastos com a cidade vizinha de Mamanguape, que tem cerca de 45 mil habitantes e gastou aproximadamente R$ 4 milhões com combustíveis no mesmo período.
Posicionamento do TCE-PB e da Prefeitura
O TCE acatou a denúncia do “esquemão dos empréstimos consignados” na Prefeitura de Curral de Cima, declarando que há elementos suficientes para investigar as supostas irregularidades. No despacho, a Corte afirmou que os documentos apresentados atendem aos requisitos exigidos pelo regimento interno do tribunal, sendo a denúncia formalmente admissível.
A Prefeitura de Curral de Cima na época, declarou que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre as denúncias e afirmou que “não há houve fraudulento com empréstimos consignados na gestão municipal”. Em nota, a administração de Totó Ribeiro reforçou que suas contas sempre foram aprovadas pelo TCE-PB até o ano de 2020 e que continuou atuando com transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Confira os dados do TCE-PB:
As investigações seguem em andamento.
Disponibilizamos o email: redacaonewspb@gmail.com para quaisquer esclarecimento por parte dos citados.
