O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo à Prefeitura da cidade de Carrapateira para explicar supostas irregularidades detectadas na licitação para construção de creche de mais de R$ 869.005,67. Conforme apurou o ClickPB, a denúncia veio acompanhada de um pedido de medida cautelar.
O caso denunciado ocorreu em 2022, quando ocorreu o pregão eletrônico de N° 00001/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa para execução de obra de engenharia para construção de creche padrão com capacidade para 50 crianças.
O denunciante alegou que a Comissão Permanente de Licitações declarou uma das empresas estava inabilitada para o certame, supostamente, em razão de não atender o item 7.8.5 do Edital, que exigia Relação dos contratos e outros compromissos com obras e serviços que importem diminuição de sua capacidade operativa ou absorção de sua disponibilidade financeira.
A empresa alegou suposto desfavorecimento, visto restringir a defesa sobre o fato. Em caráter liminar, o certame foi suspenso. O prazo para a defesa termina em fevereiro do próximo ano.
Com clickpb
