O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público contra o prefeito Everton Firmino Batista, de Água Branca. O processo foi julgados na sessão da quarta-feira (07/08), conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.
No processo nº 0823786-80.2022.8.15.0000, o prefeito Everton Firmino é acusado de irregularidades no Pregão Presencial nº 24/2017 juntamente com o Pregoeiro e Diretor de Tributos, Alerson José Rodrigues de Almeida.
Conforme a denúncia, Alerson José Rodrigues concorreu para a prática delitiva, montando o Pregão n° 24/2017, frustrado em sua competitividade, pois, na condição de Pregoeiro era o responsável por instaurar o certame, escolher a modalidade licitatória, solicitar previsão orçamentária, elaborar o edital, bem como os modelos anexos ao edital e o termo de referência, solicitar o parecer jurídico, dar publicidade ao certame, analisar documentos e proposta de preço, redigir a ata de realização e julgamento e o extrato do resultado do julgamento, assinar o termo de adjudicação, elaborar o relatório final e encaminhar o processo de licitação ao prefeito.
Já o denunciado Everton Firmino concorreu para a prática delitiva, na medida em que nomeou a equipe de apoio e o pregoeiro Alerson José Rodrigues. Além do mais, autorizou a abertura do procedimento licitatório, querendo a contratação da empresa Nutricash, assinando, ainda, o Termo de Homologação e o Contrato n° 64/2017 e emitindo a ordem de fornecimento.
Para o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, há elementos suficientes para o recebimento da denúncia.
