TRE-PB rejeita ação da oposição de Duas Estradas e confirma eleição da Prefeita Myllena Nayara

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por unanimidade, rejeitar as acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de Duas Estradas e manter os mandatos da prefeita Myllena Nayara Leandro Nunes e do vice-prefeito Francisco Felipe dos Santos Neto. A decisão ocorreu no dia 09 de fevereiro e ontem, 03 de março, houve a juntada da certidão de trânsito em julgado e realizada a baixa definita no processo, encerrando a tentativa do grupo de oposição de questionar a regularidade da eleição municipal.

A ação também envolvia a ex-prefeita Joyce Renally Felix Nunes, que segundo a oposição havia atuado para favorecer, de forma irregular, a candidatura de Myllena, mas o Tribunal concluiu que não houve prova robusta capaz de demonstrar qualquer prática ilícita da ex-gestora para comprometer a normalidade ou a legitimidade das eleições.

Após examinar documentos, depoimentos e dados administrativos, os magistrados entenderam que todas as ações realizadas pela ex-prefeita Joyce Renally foram dentro de legalidade e a defesa da ex-prefeita, conduzida pelos advogados Thiago Leite Ferreira e Ricardo José Porto, comprovou, diante da Corte Eleitoral, que as denúncias não haviam fundamentos plausíveis para serem consideradas verídicas.

O colegiado acompanhou o Parecer do Ministério Público Eleitoral e destacou que a cassação de mandato exige prova clara, segura e incontestável de abuso com impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral. Como isso não foi demonstrado, o recurso foi negado e a sentença de primeira instância mantida integralmente.

Com a decisão, o TRE-PB reafirma a soberania do voto popular e consolida a legitimidade do resultado das urnas em Duas Estradas.

Assessoria