O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu nesta quarta-feira uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), por supostos crimes de responsabilidade por meio de contratos empresas de coleta de lixo.
O MP aponta que, em 2017, o gestor pagou às empresas, sem prévio empenho das despesas, e efetivou pagamentos acima dos valores contratuais.
O Ministério Público da Paraíba fundamentou o procedimento investigatório criminal com base no Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
