Inspeção Especial analisa atos de gestão de pessoal do exercício de 2018, sob relatoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) segue analisando o Processo n° 09796/22Digital, referente a uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal no município de São José do Sabugi, envolvendo a administração do exercício de 2018. O processo, que está sob relatoria do Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi instaurado com base no item 11 do Acórdão APL-TC-00387/22, e atualmente se encontra na fase de decisão, com o status de “Decisão Publicada” e situação de tramitação livre.
A Inspeção Especial foi aberta no dia 11 de novembro de 2022 e está vinculada à análise de possíveis irregularidades na gestão de pessoal durante o ano de 2018, conforme apuração de itens do acórdão previamente emitido pelo TCE-PB. A medida visa assegurar a regularidade das contratações, o cumprimento das normas legais e a transparência nos atos administrativos da Prefeitura de São José do Sabugi.
O processo tem como principais interessados:
- João Domiciano Dantas Segundo, gestor do município à época.
- John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes, advogado atuante no caso.
O foco da inspeção envolve a análise detalhada de documentos administrativos e financeiros relacionados à folha de pagamento, contratações e procedimentos internos da Prefeitura Municipal.
De acordo com o TCE-PB, o processo ainda se encontra em trâmite, e, embora a decisão tenha sido publicada, sua execução e possíveis determinações dependem da conclusão das análises. O Tribunal poderá emitir sanções ou recomendações caso sejam constatadas irregularidades que comprometam a legalidade e eficiência da gestão de pessoal.
Além disso, a inspeção levanta a necessidade de adequação às normas do Tribunal, reforçando a responsabilidade dos gestores públicos no uso correto dos recursos e na gestão transparente das contratações.
O processo é mais um exemplo da atuação do Tribunal de Contas para assegurar a regularidade na gestão pública, promovendo o controle social e a proteção dos recursos públicos.
A sociedade aguarda desdobramentos e possíveis esclarecimentos sobre os fatos analisados, especialmente em um cenário onde a transparência e a boa gestão de pessoal são essenciais para o fortalecimento da administração pública municipal.
O TCE-PB segue monitorando e deverá divulgar novas atualizações conforme o processo avance.
