O vereador da cidade de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti participou, na manhã desta terça-feira (08), uma coletiva de imprensa para esclarecer as determinações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que integram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de João Pessoa, com foco no ordenamento da orla das praias de Cabo Branco e Tambaú.
A iniciativa ocorreu após uma série de episódios envolvendo ações de fiscalização na região, incluindo um confronto entre ambulantes e a Guarda Municipal no último fim de semana.
Durante a coletiva, Marmuthe destacou a importância do diálogo com os comerciantes da orla, enfatizando a função social da atividade e a necessidade de conciliação entre a permanência dos trabalhadores e o cumprimento das regras urbanísticas e ambientais estabelecidas pelo TAC.
“É importante a presença do comerciante, mas entendendo a sua função também social. Por isso, seguimos nesse diálogo, buscando a regularização. Vamos insistir para que eles possam praticar o comércio, atendendo ao que foi combinado no termo, com respeito às leis e ao ordenamento da cidade”, afirmou o vereador.
O TAC tem como objetivo disciplinar o uso da orla de forma a garantir a regularização das atividades comerciais, esportivas e culturais, além de reduzir impactos negativos como a poluição sonora e visual, preservando o espaço público e promovendo a requalificação urbana e ambiental da área.
Para atender às exigências do termo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) lançou um edital de cadastramento de comerciantes e ambulantes. A medida busca promover a regularização dos trabalhadores e garantir que cada caso seja avaliado conforme a legislação vigente, em um processo que prioriza a transparência e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Blog Chico Soares
