Nesta quinta-feira (8), a 3ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa, os vereadores aprovaram por unanimidade, 22 projetos de Lei, sendo um do Poder Executivo, e três requerimentos. Foram aprovados três requerimentos por unanimidade nas matérias do expediente, incluindo o requerimento de urgência nº 105/24, que requer à Mesa Diretora desta douta Casa que considere de urgência especial a tramitação do Projetos de Lei Nºs 001, 005, 006, 009, 010, 014, 016, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 026, 029, 030, 036, 037/2024, Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, e Projetos de Resolução Nºs 001, 002, 005/2024, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 8 de fevereiro de 2024.
Foram aprovados 22 Projetos de Lei, entre eles, projetos de lei complementar e de resolução. Em destaque, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar 117/2017 para reajustar os vencimentos do Magistério Público Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, com aprovação de uma emenda nº 03, também por unanimidade, de autoria das duas bancadas. A emenda realiza alteração no art. 4, que passa a vigorar com a extensão do reajuste aos professores e pensionistas.
