A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta os estágios no âmbito da administração pública, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 20 de setembro de 2008.
A proposta autoriza o Poder Executivo a receber alunos do ensino médio profissionalizante e estudantes universitários para atuarem em repartições públicas municipais. O objetivo é oferecer oportunidades de aprendizado prático e contribuir para a formação profissional, ao mesmo tempo em que supre demandas temporárias de pessoal nos órgãos da gestão.
Durante a votação, o líder do governo na Câmara, vereador Petrônio Rocha (Republicanos), destacou a importância da iniciativa apresentada pelo prefeito Henry Lira e ratificou a prerrogativa do Legislativo em dar andamento a projetos dessa natureza.
O presidente da Casa, vereador Professor Félix Júnior, elogiou a medida e ressaltou o compromisso da Prefeitura em alinhar-se às normativas federais. “Sempre é bom incentivar a educação. A educação é a forma de transformar a realidade das pessoas”, afirmou.
O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis, consolidando mais um avanço na política de inserção dos jovens no mercado de trabalho por meio da prática profissional supervisionada.
