Os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, junto com as viúvas de ex-gestores estaduais, encaminharam esta semana uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionando contra o recurso do Governo do Estado que visa suspender o pagamento retroativo de pensões e aposentadorias a políticos.
Na petição, os beneficiados argumentam que os ex-governadores e suas viúvas, muitos em idade avançada, após anos de dedicação ao serviço público, estão em uma situação vulnerável. “O atual cenário em que se encontram os ex-governadores e suas viúvas, ora agravantes, com idade avançada após anos de dedicação ao ofício público, dificulta sobremaneira um recomeço profissional. Foram décadas de assistência direta a essas pessoas, que abruptamente se viram desassistidas após tantos anos de confiança no Poder Público de que isto jamais aconteceria”, afirmam os peticionários.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o Poder Executivo não fosse obrigado a pagar os valores retroativos suspensos por decisão judicial anterior. O Estado suspendeu os pagamentos em 2020, atendendo a decisões do próprio Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba, e argumenta que não pode ser penalizado por mudanças posteriores nessas deliberações.
“A Procuradoria pede que o ministro Fux reconsidere o pagamento retroativo. Caso não seja acatado o recurso, solicita que o agravo seja julgado pela Turma competente ‘para que ao final seja provido com o fim de retirar da condenação do Estado o pagamento retroativo dos valores não recebidos’,” diz a PGE.
Em 8 de março, o ministro Luiz Fux determinou que o Governo da Paraíba retomasse o pagamento das aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, além de reembolsar os beneficiários com o pagamento retroativo referente ao período em que ficaram sem receber.
Os beneficiários, incluindo figuras como Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, sustentam que são pessoas idosas que receberam esses benefícios por longos períodos. “Para além dos precedentes acima colacionados, cumpre observar que os ora reclamantes são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo. Assim, ante a orientação que se firmou neste Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento da ADPF 745, reproduzida em recentes decisões de ambas as Turmas desta Corte, observa-se que o ato impugnado contraria os fundamentos que recentemente moldaram a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,” sentenciou o ministro Luiz Fux.
O embate entre o Governo da Paraíba e os ex-governadores, junto com suas viúvas, revela a complexidade e as controvérsias envolvidas na questão das aposentadorias e pensões vitalícias. Enquanto o governo busca aliviar suas obrigações financeiras conforme decisões judiciais anteriores, os beneficiários lutam para garantir a continuidade dos pagamentos que consideram justos e necessários.
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