Zona Azul em João Pessoa não multa motoristas, mas falta de pagamento pode gerar infração

Motoristas que utilizam o estacionamento rotativo em João Pessoa precisam estar atentos às regras da Zona Azul Digital JP. Ao contrário do que muitos pensam, deixar de emitir o tíquete de estacionamento não resulta automaticamente em multa de trânsito. Nesses casos, o usuário recebe uma Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que funciona como uma oportunidade para regularizar a situação.

De acordo com as normas do sistema, a Zona Azul Digital JP não possui poder de autuação. A emissão de auto de infração é atribuição exclusiva do agente de trânsito municipal, responsável por fiscalizar e aplicar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A TPU é considerada uma espécie de “segunda chance” para o condutor quitar o uso da vaga rotativa. No entanto, a falta de pagamento dessa tarifa pode trazer consequências mais severas. Caso o valor não seja regularizado, o motorista poderá ser autuado por infração de trânsito, com aplicação de multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A orientação é que os usuários do estacionamento rotativo digital façam a emissão do tíquete dentro do prazo e, caso recebam a Tarifa de Pós-Utilização, realizem o pagamento para evitar a conversão da irregularidade em penalidade de trânsito.