A repercussão do caso da morte de um cachorro da raça golden retriever, ocorrida durante deslocamento aéreo feito pela Gol, acendeu alerta para o debate em relação a regulamentação do transporte para animais domésticos e selvagens. Na ultima segunda-feira (22), o cão denominado Joca saiu do Aeroporto Internacional de Guarulhos e deveria ter sido encaminhado para Sinop. Porém, o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza.
Segundo o G1, ao retornar para ver as condições do animal, o tutor João Fantazzini deu de cara com o cachorro morto dentro de uma caixa no canil da empresa. Após a morte de ‘Joca’, o Conselho Federal de Medicina Veterinária levantou a discussão sobre a regulamentação do transporte. Em entrevista ao Programa HoraH e Portal MaisPB, a médica veterinária Ludmila Costa comentou sobre o caso.
“As companhias dizem que garantem a segurança, mas a gente viu que é falho. O caso do Golden Joca foi um caso que ganhou muita repercussão, mas outros animais já morreram nesse transporte, já fugiram durante esse transporte, porque eles se assustam. Muita gente inclusive tem medo de viajar de avião, imagine um animal quando entra numa caixa. Pode acontecer qualquer coisa com ele, isso gera muita ansiedade. O animal desidrata, fora as outras complicações que podem acontecer durante o caminho”, afirmou a médica.
Legislação atual
A médica destacou que existe uma brecha jurídica para que os pets tenham direito a ir junto de seus tutores. “Os pets tem total direito de estar dentro da cabine assim como os passageiros humanos (…), cães maiores como o Golden são orientados a ir no compartimento de carga. Mas o que muita gente não sabe é que existem alternativas legais jurídicas. Se um tutor é obrigado ou direcionado a despachar o seu animal como uma carga, ele pode conseguir através da justiça uma liminar ou mandado de segurança que obriga a companhia a transportar esse animal”, declarou.
Procedimentos anteriores
Ludmila também lembrou que para obter um processo seguro durante a viagem com o animal, é necessário passar no médico veterinário e observar o histórico do pet em situações de estresse ou muita animosidade.
“Se você for transportar um animal e ele for um pouco mais agitado você pode consultar o seu médico veterinário de referência e lançar a mão de alguns medicamentos que vão tranquilizar. Entenda, é diferente você sedar um animal e tranquilizar. Ele vai ficar um pouco mais tranquilo para que essa viagem seja feita de forma mais segura tanto para o animal, quanto para os demais passageiros. Então essa questão do peso e do tamanho não é desculpa para transportar um animal no compartimento de carga”, completou a especialista.
Posicionamento do Conselho
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou na tarde desta quarta-feira (24), uma nota em alerta para fiscalização da regulamentação ao transporte de animais domésticos e selvagens, confira:
O Conselho Federal de Medicina Veterinária vem a público alertar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais. Esta é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança dos animais, passageiros e profissionais da aviação civil e de transportes terrestres.
O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que sejam realizados de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O CFMV ressalta que a falta de regulamentação adequada pode acarretar em riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte.
O CFMV reconhece a complexidade do tema e está empenhado em contribuir para a elaboração de normativas que assegurem padrões elevados de segurança, saúde e bem-estar animal. Para isso, o Conselho está disponível para colaborar com as autoridades competentes, oferecendo sua expertise e conhecimento técnico-científico na área da Medicina Veterinária.
O Conselho destaca a importância da colaboração com outras instituições como os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal, para abordar de forma abrangente os aspectos sanitários, de bem-estar animal e de segurança relacionados ao transporte aéreo de animais.
É fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
O CFMV reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar animal e da família multiespécie e aguarda ações efetivas das autoridades para garantir um transporte aéreo e rodoviário seguro e responsável para todos os envolvidos.
