O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4/6), ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil.
O ministro também acatou outra solicitação da PGR e determinou que a PF realize os procedimentos necessários para inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição. Ou seja: a deputada passa a ser considerada foragida.
Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nessa terça, a parlamentar informou que já está fora do Brasil há alguns dias: “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.Play Video
A manifestação da PGR pela prisão da deputada pede, ainda, a suspensão do passaporte de Zambelli, com imediata comunicação aos países, e o sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores, visando assegurar a reparação do dano até o limite imposto pela condenação.
Apesar de informar nesta terça que pedirá o afastamento do cargo, Zambelli ainda aparece no site da Câmara dos Deputados como parlamentar em exercício:
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Ida à Europa
Carla Zambelli disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive. “Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa”, completou.
Condenação ainda é contestada
Apesar da determinação do STF em relação ao mandato, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
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“Cerceamento de defesa”
Mesmo condenada, a defesa de Zambelli já entrou com recurso contra a decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte. No recurso protocolado, os advogados da deputada alegam “cerceamento de defesa”, ao afirmar que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.
