Nal Fernandes propõe Política Municipal de Proteção aos Animais

Na sessão desta terça-feira (14), o vereador Nal Fernandes (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Animais. A proposta estabelece princípios, diretrizes e direitos voltados ao bem-estar animal, reconhecendo-os como seres sencientes e proibindo práticas de crueldade, abuso e maus-tratos.

Entre as medidas previstas estão a criação do Conselho Municipal de Direitos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que financiará ações e programas voltados à causa. O projeto também prevê multas e penalidades para casos de violação dos direitos dos animais, destinando os recursos arrecadados ao próprio fundo.

Para Nal Fernandes, a iniciativa representa “um avanço ético e civilizatório”, alinhando Guarabira às legislações mais modernas de proteção animal.