Prefeitura de Lagoa de Dentro decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro

A Prefeitura de Lagoa de Dentro publicou, nesta segunda-feira (17), o decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025. A medida foi assinada pelo Prefeito Constitucional do Município, em conformidade com o que estabelece o art. 73, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

O decreto leva em consideração o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e tem como objetivo garantir melhor organização administrativa, além de contribuir para a economia de recursos públicos.

De acordo com o texto, o ponto facultativo não se aplica às secretarias e órgãos responsáveis por serviços essenciais, garantindo o pleno funcionamento de atividades que não podem ser interrompidas. Entre elas estão:

• Atendimento emergencial à saúde;
• Abastecimento de água;
• Limpeza urbana e coleta de lixo;
• Serviços de coveiros;
• Outras atividades contínuas e indispensáveis à população.

O decreto também atribui aos Secretários Municipais a responsabilidade de organizar internamente as equipes, assegurando a manutenção dos serviços essenciais durante o período.

A publicação entra em vigor na data de sua assinatura.

Prefeitura de Lagoa de Dentro