Aprovado na câmara projeto do governo no combate as facções

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.

O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro.

Aumento de penas e novos tipos penais

O texto prevê:

penas de 20 a 40 anos para ações de facções ultraviolentas;

novos crimes, como novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial;

agravante para crimes ligados a garimpo ilegal.

A proposta também dificulta a progressão de regime para membros dessas organizações.

Regras mais rígidas para progressão de pena

A progressão poderá exigir 70%, 75%, 80% ou até 85% do cumprimento da pena, dependendo da gravidade e da reincidência.