João Pessoa define calendário fiscal de 2026; ISS tem datas e opções de pagamento

A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 022 da Receita Municipal, que aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal (ROTM) para o exercício de 2026. A norma institui o Calendário Fiscal do próximo ano e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais receitas municipais.

De acordo com a portaria, toda a rede bancária nacional e seus correspondentes atuarão como agentes arrecadadores dos tributos, por meio de compensação bancária, facilitando o recolhimento pelos contribuintes.

Para o ISS de serviços em geral, o pagamento em cota única com desconto vence em 8 de maio de 2026. Sem desconto, o prazo é 8 de junho. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em seis parcelas, com vencimentos entre 8 de junho e 9 de novembro de 2026.

No caso do ISS para sociedades de profissionais, o pagamento em cota única, sem desconto, vence em 10 de fevereiro de 2026. Também será possível parcelar o valor em 11 vezes, com vencimentos mensais de 10 de fevereiro a 10 de dezembro do próximo ano.

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