Projeto de lei propõe estacionamento gratuito em shoppings de João Pessoa; veja condições

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que prevê a gratuidade do estacionamento de shoppings de João Pessoa. Pela proposta, os clientes devem comprovar consumo de, no mínimo, cinco vezes o valor da tarifa cobrada no local.

Na prática, se a taxa de estacionamento for de R$ 13, o consumidor precisará apresentar notas fiscais que somem pelo menos R$ 65 em compras realizadas no mesmo dia para ter direito a isenção. O benefício será válido para permanência de até seis horas no shopping.

De acordo com o texto, de autoria do vereador Rômulo Dantas, os estabelecimentos ficarão impedidos de cobrar pelo estacionamento dos clientes que apresentarem notas fiscais emitidas na mesma data de uso do serviço, totalizando valor igual ou superior a cinco vezes a tarifa vigente.

O projeto foi enviado para leitura em plenário na sessão desta quinta-feira (19) da Câmara Municipal.

Limite de horas

A matéria também estabelece que o estacionamento deverá ser gratuito para todos os clientes que permanecerem por tempo inferior a 30 minutos. Caso o consumidor ultrapasse o limite de seis horas, será cobrado o valor previsto na tabela vigente.

Pelo projeto, a comprovação do período de permanência será feita por meio do documento emitido na entrada do veículo no estacionamento.

Já a validação das compras deverá ocorrer mediante apresentação das notas fiscais no caixa do estacionamento.

Na justificativa, o vereador argumenta que o valor da tarifa estaria embutido no preço das mercadorias vendidas nos shoppings e que a cobrança adicional poderia representar prática abusiva contra o consumidor.

O texto ainda determina que os shoppings deverão informar a nova legislação por meio de cartazes em suas dependências. Caso aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei.

MaisPB