Ministério Público da PB instaura inquérito para investigar suposto superfaturamento em contrato da Prefeitura de Lucena

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta quarta-feira (1º) um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza de fossas sépticas pela Prefeitura de Lucena. A apuração envolve suspeita de superfaturamento e possível violação aos princípios da economicidade, moralidade e eficiência administrativa. O ClickPB teve acesso ao documento.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, da 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, o inquérito civil é um desdobramento de um procedimento preparatório instaurado para apurar a contratação realizada pela Prefeitura de Lucena. Segundo o Ministério Público, a medida foi adotada diante da necessidade de aprofundar as investigações e ampliar as diligências sobre o caso.

Ainda conforme o documento ao qual o ClickPB teve acesso, durante a fase inicial da investigação foram expedidas requisições ao prefeito de Lucena, Leo Bandeira, e à Procuradoria-Geral do Município para que apresentassem toda a documentação referente ao contrato investigado. No entanto, o Ministério Público afirma que, mesmo após o comprovado recebimento dos expedientes e da reiteração dos pedidos, não houve envio das informações solicitadas.

Na portaria, o promotor destaca que a ausência de resposta às requisições ministeriais constitui circunstância suficiente para justificar o aprofundamento das investigações. O objetivo, segundo o documento, é realizar uma análise técnica da contratação e verificar a existência de eventual dano ao erário, além de identificar possíveis responsabilidades.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público determinou a reiteração das requisições encaminhadas anteriormente à Prefeitura de Lucena e à Procuradoria-Geral do Município. A gestão municipal terá um prazo de 10 dias para apresentar integralmente a documentação solicitada sobre a contratação investigada.

O documento também estabelece que o descumprimento injustificado das requisições ministeriais poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo busca e apreensão de documentos, eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa e apuração na esfera criminal.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público determinou a reiteração das requisições encaminhadas anteriormente à Prefeitura de Lucena e à Procuradoria-Geral do Município. A gestão municipal terá um prazo de 10 dias para apresentar integralmente a documentação solicitada sobre a contratação investigada.

O documento também estabelece que o descumprimento injustificado das requisições ministeriais poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo busca e apreensão de documentos, eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa e apuração na esfera criminal.

Após o término do prazo ou o recebimento da documentação, os autos retornarão à Promotoria de Justiça para nova deliberação. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a realização de auditoria técnica sobre a contratação e o eventual encaminhamento de peças ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), caso isso seja considerado necessário para o prosseguimento das investigações.

O espaço fica aberto para manifestação da Prefeitura de Lucena e do prefeito Leo Bandeira.

Com informações Fonte83