Câmara de Santa Luzia realiza sessão extraordinária e aprova projetos do Executivo Municipal

ACâmara Municipal de Santa Luzia-PB realizou, na noite desta sexta-feira (14), a Primeira Sessão Extraordinária do Quarto Período da Trigésima Legislatura.

A reunião aconteceu no Plenário Francisco Ricarte Dantas, localizado provisoriamente no Centro Cultural Padre José Santana, no Centro do município, reunindo os vereadores para análise de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.

Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei em regime de urgência para única discussão e votação. Entre eles, o Projeto de Lei nº 051/2026, que autoriza o Município a firmar convênio com a ONG Café Cultura para a doação de recursos financeiros a título de subvenção social.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 052/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.130, de 10 de novembro de 2021, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia.

A proposta estabelece regras para o processo de escolha suplementar indireta de membro do Conselho Tutelar em casos de vacância e ausência de suplente apto nos dois últimos anos de mandato.

A sessão reforçou a atuação do Legislativo Municipal na apreciação de projetos considerados importantes para a organização administrativa e para o desenvolvimento de ações voltadas à população de Santa Luzia.