Justiça dá prazo de 48 horas para Virginia apagar conteúdos de apostas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou nesta terça-feira (21/7) que a influenciadora e empresária Virgínia Fonseca retire de suas redes sociais os conteúdos de divulgação de apostas que não seguem as regras de transparência. O prazo de cumprimento é de até 48 horas.

O desembargador Renato Rodovalho Scussel, atendeu à uma resolução, apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que recorreu após a primeira decisão, que negava a suspensão imediata dos anúncios de Virginia vinculados ao site de apostas Blaze.

Toda publicidade de apostas divulgada pela influência deve ser “identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens” segundo texto de Renato.

As determinações para Virgínia e a Foggo Entertainment — detentora da marca e operação da Blaze no Brasil — é de evitar: 

• Veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
• Apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
• Afirmar ou sugerir que não há risco de perda.

Caso os conteúdos que não seguirem essas regras não forem removidos em até 48 horas, será fixada uma multa de  R$100 mil por descumprimento comprovado e individualizado. 

Ainda em seu entendimento sobre o recurso do Ministério Público, o desembargador indeferiu os pedidos de:

• Suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze;
• Proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;
• Vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges” — técnicas de design e psicologia para manipular o usuário — ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito;
• A remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.

Alvos também do MP

Virginia e a Blaze estão sendo alvos de uma ação do MP que aponta indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. 

O processo se baseia em um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma e o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas. 

As apurações foram iniciadas em 2023, ano em que a Blaze funcionava sem qualquer autorização federal; O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$120 milhões.

Ainda de acordo com o MP, o alvo da plataforma, com as campanhas publicitárias abusivas são pessoas em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.