Câmara de Santa Luzia debate projetos sobre TEA, segurança nas escolas, turismo e proteção animal

A Câmara Municipal de Santa Luzia realizou, nesta terça-feira (18), a terceira Sessão Ordinária do quarto período da 30ª Legislatura. A reunião aconteceu às 18h, no Plenário Francisco Ricarte Dantas, instalado provisoriamente no prédio do Centro Cultural Padre José Santana, localizado na Rua Jader Medeiros, no Centro da cidade.

Durante a sessão, os vereadores analisaram uma série de matérias voltadas a diferentes áreas de interesse da população, incluindo saúde, educação, proteção animal, turismo, cultura, transparência, infraestrutura e empreendedorismo.

Projetos em primeira discussão

Na primeira fase dos trabalhos, foram apresentados para primeira discussão e votação três projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do vereador Félix Miguel de Oliveira Júnior, propõe a criação do Programa Municipal de Mapeamento e Cadastro das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Também de autoria de Félix Miguel, o Projeto de Lei nº 054/2026 estabelece a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas de Santa Luzia.

Já o Projeto de Lei nº 057/2026, de autoria do vereador Ricardo Morais de Oliveira, trata da fiscalização e do monitoramento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas ao município, com o objetivo de ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

Projetos em segunda discussão

Na sessão, também foram apresentados para segunda discussão e votação quatro projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do vereador Ricardo Morais de Oliveira, institui um programa municipal de incentivo à denúncia de maus-tratos e abandono de animais.

O Projeto de Lei nº 029/2026, apresentado pelo vereador Gabriel Medeiros da Nóbrega, propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Turismo, a ser realizada anualmente na última semana de maio, como estratégia de preparação para o ciclo junino.

De autoria dos vereadores Félix Miguel de Oliveira Júnior e Gabriel Medeiros da Nóbrega, o Projeto de Lei nº 035/2026 prevê a inclusão, no calendário oficial do município, do Dia Jesus na Praça, ação promovida pela Renovação Carismática Católica em Santa Luzia.

Já o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Gabriel Medeiros da Nóbrega, propõe o reconhecimento do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Luzia (IHGSL) como entidade de utilidade pública municipal.

Requerimentos apresentados

Os parlamentares também apresentaram requerimentos direcionados ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado da Paraíba.

O vereador Gabriel Medeiros da Nóbrega apresentou três solicitações. A primeira pede a pavimentação em paralelepípedos da Rua Eugênio Firmino Medeiros, no bairro Frei Damião. A segunda solicita a instalação de estrutura de sinalização e proteção nas laterais e na parte posterior do Ginásio “Biscoitão”.

O terceiro requerimento apresentado pelo parlamentar solicita a reforma da Praça de Saúde do bairro Frei Damião, incluindo a implantação de um espaço adequado para a prática de atividades esportivas.

O vereador Petrônio Rocha dos Santos solicitou a criação da “Sala do Empreendedor” no município, com o objetivo de oferecer um espaço de apoio e orientação para empreendedores locais.

Por sua vez, o vereador José Adeildo Tomaz apresentou requerimento ao governador da Paraíba solicitando a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de espera do hospital localizada em frente às salas de atendimento e triagem.

A sessão reforçou a atuação da Câmara Municipal na discussão de projetos e na apresentação de demandas relacionadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população de Santa Luzia.