MP recomenda multa de R$ 137.757,40 ao ex-prefeito de Amparo por compra irregular de material de construção

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito da cidade de Amparo, Inacio Luiz Nobrega da Silva para explicar compra irregular de material de construção. Na última sexta-feira, um documento assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), Sheyla Barreto Braga de Queiroz, recomentou a cobrança de uma multa de R$ 137.757,40 ao ex-gestor.

Conforme documento do Ministério Público Especializado, o caso começou a partir de uma denúncia do vereador Mikael Bernardo Conserva contra o ex-prefeito acerca de irregularidades ocorridas na aquisição de material de construção, sem que tenha sido apresentada uma justificativa clara dos serviços a serem realizados nos prédios públicos municipais (reformas, manutenção e pequenos reparos).

Também foram cobradas explicações sobre a demanda desses serviços, a justificar a quantidade elevada de material comprado durante o exercício de 2022.

Ainda segundo o MPC, exige-se da gestão a comprovação de que os bens adquiridos efetivamente deram entrada no patrimônio municipal e foram destinados a uma finalidade pública legítima.

No caso de Amparo, realizou a aquisição massiva de tintas, cimento, tijolos, tubos e ferramentas sob a justificativa genérica de “manutenção de prédios públicos”.

No entanto, os históricos das notas de empenho omitem quais edifícios teriam recebido as reformas, e os relatórios fotográficos demonstram que os prédios públicos municipais se encontravam em estado de degradação e abandono no período das aquisições.

Também não há mapas de almoxarifado, requisições de material e relatórios de aplicação, mas bens adquiridos com recursos públicos cuja aplicação não é demonstrada consideram-se desviados ou desaparecidos do patrimônio público.

Amparo

Amparo é um município do estado brasileiro da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé. Faz parte do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2006 sua população era estimada em 2.078 habitantes. Área territorial de 122 km².

Aparo é uma das cidades afetadas pela baixa umidade

O município está situado na unidade geoambiental da Depressão Sertaneja. A vegetação nativa predominante é a caatinga hiperxerófila com trechos de floresta caducifólia.

O município produz feijão, milho, tomate, algodão, goiaba, manga e castanha de caju. Na pecuária, predomina a caprinocultura, além da criação de aves, ovinos e gado bovino.

Com informações ClickPB