Projeto propõe liberar FGTS para compra de imóvel mais próximo do trabalho

O  Projeto de Lei 481/26 permite que o trabalhador use o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar uma outra casa própria mesmo que já tenha um imóvel residencial.

Atualmente, quem já tem um imóvel no mesmo município, em uma cidade vizinha ou na mesma região metropolitana não pode usar o FGTS  para comprar outra propriedade.

A nova proposta muda essa regra e passa a considerar a distância entre os imóveis. Dessa forma, mesmo que as propriedades estejam em municípios vizinhos, o trabalhador poderá usar o fundo se o imóvel antigo estiver a mais de 50 km do local onde mora ou trabalha.

Entenda a mudança

Segundo a autora do projeto, deputada licenciada Renata Abreu (SP), a mudança foi proposta porque a regra atual não leva em conta a realidade de quem vive em grandes cidades.

Para a parlamentar, muitos trabalhadores têm uma casa em um local longe do emprego e enfrentam longos deslocamentos diariamente. Mesmo assim, pelas regras atuais, eles não conseguem usar o FGTS para comprar uma moradia mais próxima do trabalho.

A restrição atualmente aplicada desconsidera a finalidade social do FGTS e compromete o direito fundamental à moradia. Renata Abreu, deputada licenciada

De acordo com ela, a proposta pode ajudar o trabalhador a usar o próprio dinheiro do FGTS para morar perto do trabalho e, assim, melhorar a qualidade de vida e diminuir o tempo gasto no deslocamento.

Os outros requisitos que já existem para o uso do FGTS continuam valendo.

Quem poderá usar o FGTS para comprar outro imóvel?

O trabalhador que já possui uma propriedade residencial poderá usar o saldo do FGTS para comprar outra casa, desde que o imóvel anterior esteja a mais de 50 km do local onde ele mora ou trabalha.

O que muda nas regras atuais?

Atualmente, o trabalhador não pode usar o FGTS se já tiver um imóvel no mesmo município, em uma cidade vizinha ou na mesma região metropolitana.

O projeto já está valendo?

Ainda não, o Projeto de Lei 481/26 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto está junto ao Projeto de Lei 462/20.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Próximos passos

Como está em regime de urgência, o projeto pode ser incluído na pauta de votação do Plenário da Câmara.

Se for aprovado pelos deputados, seguirá para análise dos senadores. A mudança só poderá entrar em vigor depois que o projeto passar pelas etapas necessárias para se tornar lei.

É importante lembrar que, além das regras para usar o FGTS na compra de imóveis, teve mudanças sobre onde o trabalhador deve entrar com ações relacionadas ao saque do fundo. Dependendo do caso, o processo pode tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça Comum.

IG