Arquivamento do MPPB desmonta narrativa sobre mãe de Jader Pimentel Filho e expõe uso político de denúncia antiga

Procedimento de 2019 foi arquivado pela Promotoria após o CREAS constatar que a idosa estava bem cuidada; documento oficial registra inexistência de tratamento negligente

Da Redação – Portal Newspb

Uma antiga apuração envolvendo Heloisa Helena Lira da Silva, mãe do candidato a deputado estadual Jader Pimentel Filho, voltou ao debate político paraibano em meio à campanha eleitoral. O problema, entretanto, está na forma como o episódio vem sendo apresentado ao público.

Documentos oficiais do Ministério Público da Paraíba mostram que o caso não terminou com a confirmação da suposta negligência apresentada na denúncia inicial. Ao contrário: depois de determinar uma fiscalização na residência da idosa, o próprio MPPB recebeu relatório do CREAS informando que Heloisa Helena “encontra-se bem cuidada”.

A partir dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Guarabira determinou o arquivamento do procedimento.

O documento oficial é direto ao registrar que, após a diligência, “não merece o presente feito ter seu seguimento”. Mais adiante, a promotora Edivane Saraiva de Souza afirma que foi verificada “a inexistência do tratamento negligente” e, por esse motivo, promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 065.2019.002843.

Denúncia não é condenação — e arquivamento precisa ser informado

A diferença é fundamental.

Uma denúncia ou notícia de fato apresentada ao Ministério Público é justamente uma informação que precisa ser verificada. Foi o que aconteceu nesse caso.

O MPPB determinou que o CREAS realizasse visita à residência de Heloisa Helena para verificar questões relacionadas à higiene, alimentação, cuidados e eventual situação de vulnerabilidade da idosa.

Depois da fiscalização, entretanto, o CREAS informou ao Ministério Público que a idosa estava bem cuidada. Com base nessa informação, a Promotoria encerrou o procedimento, registrando expressamente a inexistência de tratamento negligente.

É justamente esse trecho que não pode desaparecer de qualquer reportagem que pretenda apresentar o caso ao público.

Relatar somente a acusação inicial e omitir o desfecho oficial da apuração significa retirar do leitor a informação mais importante sobre o resultado do procedimento.

Uma história antiga reaparece justamente durante a disputa eleitoral

O procedimento citado no documento do MPPB remonta a 2019. O despacho de arquivamento foi assinado eletronicamente pela promotora Edivane Saraiva de Souza em 14 de outubro de 2019.

Anos depois, o episódio volta ao debate público justamente no contexto da disputa eleitoral envolvendo Jader Pimentel Filho.

É legítimo que a imprensa investigue a vida pública de candidatos. É legítimo, igualmente, que propostas, discursos e posições políticas sejam confrontados.

Mas existe uma diferença entre investigar um candidato e utilizar um episódio envolvendo um familiar como instrumento de desgaste político.

Se o objetivo é informar o eleitor, o mínimo esperado é apresentar todo o contexto, inclusive o resultado da apuração realizada pelo órgão público competente.

Se há divergência política, que o debate seja político

Jader Pimentel Filho vem se posicionando publicamente sobre temas políticos e levando ao debate denúncias e questionamentos relacionados a grupos e personagens da política paraibana.

Eventuais adversários têm todo o direito de contestar suas declarações.

Mas a resposta deve ocorrer no campo das ideias, dos fatos e dos documentos.

Se uma denúncia apresentada por um adversário é considerada falsa, que seja contestada com documentos. Se uma acusação política é considerada equivocada, que seja respondida publicamente. Se existem divergências sobre determinada administração ou grupo político, que sejam apresentadas provas e argumentos.

O que não pode ocorrer é apresentar uma denúncia antiga como se fosse uma condenação, principalmente quando o documento oficial disponível aponta justamente em sentido contrário.

O documento que coloca ponto final na questão

Não cabe ao Portal Newspb substituir o Ministério Público ou qualquer órgão de investigação para produzir uma conclusão própria.

Cabe, sim, apresentar ao leitor o que consta oficialmente no documento.

E o que consta é objetivo:

• o Ministério Público recebeu informações sobre a situação da idosa;
• determinou visita do CREAS à residência;
• o CREAS realizou a avaliação;
• o relatório informou que Heloisa Helena estava bem cuidada;
• a Promotoria concluiu pela inexistência de tratamento negligente;
• e o procedimento foi arquivado.

Não há, no documento apresentado, condenação criminal de Jader Pimentel Filho por aqueles fatos. Tampouco o despacho de arquivamento apresentado pelo MPPB sustenta a narrativa de que a Promotoria tenha confirmado a existência de tratamento negligente.

Jornalismo também é apresentar o contraditório

A discussão eleitoral precisa ser feita com responsabilidade.

Candidatos devem ser fiscalizados. Agentes públicos devem ser cobrados. Denúncias devem ser investigadas. E a imprensa deve publicar aquilo que é de interesse público.

Mas o jornalismo responsável também precisa apresentar o desfecho das investigações e permitir que o leitor conheça os documentos que eventualmente contrariem uma narrativa.

No caso envolvendo a mãe de Jader Pimentel Filho, existe um documento oficial do Ministério Público da Paraíba que não pode ser ignorado: a Promotoria arquivou o procedimento depois de receber relatório do CREAS informando que a idosa estava bem cuidada e concluiu pela inexistência de tratamento negligente.

Portanto, transformar uma denúncia inicial de 2019 em uma espécie de condenação política, sem destacar o arquivamento determinado pelo próprio Ministério Público, não corresponde ao conteúdo integral da documentação oficial.

A política precisa de limites

A disputa eleitoral é naturalmente marcada por críticas, divergências e confrontos políticos.

Mas familiares não deveriam ser transformados em munição de uma guerra eleitoral.

O eleitor precisa conhecer as propostas e também os fatos que envolvem os candidatos. Porém, fatos precisam ser apresentados integralmente, especialmente quando existe documento oficial capaz de esclarecer o resultado de uma investigação.

No caso de Heloisa Helena, o documento do MPPB é inequívoco quanto ao encerramento daquele procedimento: não foi constatado tratamento negligente e a Notícia de Fato foi arquivada.

É esse o dado documental que precisa estar no centro da discussão.

Porque política se faz com debate, fiscalização, crítica e contraditório. Mas também se faz com responsabilidade. E, quando existe um documento oficial, é obrigação do jornalismo apresentar o documento inteiro — não apenas o trecho que interessa a uma determinada narrativa.

Portal Newspb — informação, contraditório e responsabilidade com o leitor.