Justiça afasta secretário de Educação de município paraibano após MPPB apontar que gestor cursa Medicina em período integral

A Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do secretário municipal de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena, após um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão foi tomada em caráter liminar e pode ser prorrogada. O afastamento ocorreu no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo o Ministério Público, Igor Xavier foi nomeado para o cargo pela prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo (Republicanos), em 1º de janeiro de 2025, mas cursa Medicina em período integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos.

Conforme documentos apresentados no processo, as atividades do curso se estendem das 7h às 21h. O MPPB questiona, por isso, a possibilidade de o secretário exercer regularmente as funções de comando da Secretaria Municipal de Educação.

Investigação começou após denúncia

A apuração teve início depois que uma representação foi encaminhada à Promotoria de Justiça. A denúncia apontava que o secretário estaria matriculado em um curso de Medicina em período integral e, por causa da rotina acadêmica, não teria condições de cumprir as atribuições do cargo.

A representação também foi acompanhada de publicações em redes sociais nas quais Igor Xavier aparecia participando de atividades relacionadas ao curso.

Durante a investigação, o Ministério Público reuniu documentos acadêmicos que indicam que o secretário está matriculado em Medicina na Unifip desde 2022.2. O histórico escolar apresentado registra que ele cursou o sexto período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo período em 2026.1.

Uma declaração emitida pela própria instituição de ensino informa que o curso de Medicina possui carga horária integral, com atividades iniciando às 7h e se estende até as 21h.

O documento também aponta que Igor Xavier teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.

MPPB aponta possível prejuízo de R$ 92 mil

Outro ponto levantado pelo MPPB é o pagamento integral dos subsídios do secretário durante o período em que, segundo a apuração apresentada na ação, ele não teria desempenhado efetivamente as atribuições do cargo.

O Ministério Público calcula, até julho de 2026, um possível prejuízo de R$ 92.250 aos cofres públicos, correspondente aos valores pagos como subsídio.

A ação pede que Igor Xavier seja condenado por improbidade administrativa e requer, entre outras medidas, a perda dos valores que o MPPB considera indevidamente recebidos, a perda da função pública e outras sanções previstas na legislação.

O MPPB também pede a condenação da prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, pela prática de ato de improbidade.

Além disso, o Ministério Público requer que os dois réus sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento do valor de R$ 92.250 apontado como dano ao erário e pelo pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, valor equivalente a 100 salários mínimos, conforme o pedido apresentado na ação.