O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para anular ação referente a Operação Calvário.
Os advogados alegaram que “nos arquivos fornecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, não constou a pasta “Backup Iphone”. Nela, estariam as mensagens referidas pelo GAECO na ação penal nº 0812676- 29.2021.8.15.2002, a que a defesa deseja ter acesso“.
Ainda segundo a defesa, o fato poderia ser caracterizado como “cercamento [sic] de defesa” e, portanto, requeria “liminarmente a suspensão da ação penal e, no mérito, pugna pela anulação e trancamento do feito em face de suposta quebra de cadeia de custódia e violação ao direito de defesa“.
O ministro compreendeu, no entanto, após examinados os autos que “não assiste razão ao reclamante“.
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