A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), alerta gestores sobre reativação de exigência do CAUC para garantir acesso a recursos federais para à saúde

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alertou os gestores municipais sobre a reativação do item 3.2.4 do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), conforme comunicado do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A medida passa a vigorar a partir do dia 1º de agosto de 2026 e restabelece a verificação automática da regularidade do envio e da homologação dos dados orçamentários da saúde.

Com a retomada da exigência, estados, municípios e o Distrito Federal deverão manter suas informações atualizadas e devidamente homologadas, uma vez que a regularidade desse procedimento é requisito para a realização de transferências voluntárias de recursos federais destinados à área da saúde.

De acordo com a Famup, o cumprimento dessa obrigação é essencial para evitar pendências no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), que podem impedir o recebimento de recursos e comprometer investimentos e ações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos de saúde.

O presidente da Famup, George Coelho, reforçou a importância de os gestores municipais acompanharem atentamente os prazos estabelecidos pelo Governo Federal e manterem as informações sempre atualizadas.

“É fundamental que os prefeitos e suas equipes técnicas estejam atentos aos prazos e realizem, dentro do período estabelecido, o envio e a homologação dos dados orçamentários da saúde. Manter essas informações atualizadas é indispensável para garantir a regularidade dos municípios no CAUC e evitar qualquer impedimento na liberação de recursos federais, que são essenciais para a manutenção e ampliação dos serviços prestados à população”, destacou George Coelho.

A entidade orienta os gestores a verificarem a situação de seus municípios junto aos sistemas oficiais e adotarem, com antecedência, todas as providências necessárias para assegurar a conformidade das informações exigidas pelo Fundo Nacional de Saúde.

A Famup destaca ainda que a atenção às exigências legais e administrativas é indispensável para preservar a capacidade dos municípios de captar recursos federais, garantindo a continuidade de investimentos em programas, ações e serviços públicos de saúde.