ATENÇÃO, GESTORES MUNICIPAIS: Famup alerta prefeitos para os novos valores da Nova Lei nº 14.133, em vigor desde 1º de janeiro de 2026

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio de seu presidente, George Coelho, alerta prefeitos e prefeitas para a publicação do Decreto nº 12.807/2025, que atualiza os valores previstos na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Os novos valores entraram em vigor na última quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, e a divulgação oficial foi realizada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O decreto revoga a norma anterior e passa a assegurar a atualização anual dos valores, garantindo maior alinhamento com a realidade econômica e administrativa do país.

De acordo com o presidente da Famup, a mudança tem impacto direto na rotina das administrações municipais, exigindo atenção redobrada dos gestores.

“Essa atualização interfere diretamente nos processos de licitação e contratação dos municípios. Por isso, é fundamental que prefeitos e prefeitas fiquem atentos e organizem suas gestões para evitar erros e garantir a legalidade dos atos administrativos”, destacou George Coelho.

O presidente reforçou ainda o papel institucional da entidade no apoio permanente aos municípios paraibanos.

“A Famup segue ao lado dos gestores municipais, orientando e apoiando suas administrações, para que cada vez mais sejam eficientes, transparentes e comprometidas com a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.

A Famup orienta que os municípios atualizem imediatamente seus procedimentos internos, capacitem suas equipes técnicas e observem rigorosamente os novos limites estabelecidos pelo decreto, garantindo segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.

Da Redação