Câmara de Santa Luzia realiza sessão com projetos sobre TEA, segurança nas escolas e fiscalização de emendas

ACâmara Municipal de Santa Luzia, realizou nesta terça-feira (1º) a Quarta Sessão Ordinária do Quarto Período da Trigésima Legislatura. A reunião aconteceu no Plenário Francisco Ricarte Dantas, instalado provisoriamente no Centro Cultural Padre José Santana, no Centro da cidade.

Entre as matérias analisadas pelos vereadores estiveram projetos de lei voltados à saúde, educação, segurança no ambiente escolar e transparência na aplicação de recursos públicos.

Durante a sessão, foi apresentado para discussão e votação única o Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Félix Miguel de Oliveira Júnior. A matéria trata da autorização para que o prefeito constitucional de Santa Luzia possa se ausentar do município em razão do gozo de férias anuais.

Também foram apresentados para segunda discussão e votação três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria de Félix Miguel de Oliveira Júnior, propõe a criação de um programa municipal de mapeamento e cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Já o Projeto de Lei nº 054/2026, também apresentado pelo presidente da Câmara, trata da proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas de Santa Luzia.

Outra proposta em discussão foi o Projeto de Lei nº 057/2026, de autoria do vereador Ricardo Morais de Oliveira, que estabelece mecanismos de fiscalização e monitoramento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas ao município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

Requerimentos cobram investimentos em saúde e infraestrutura

A sessão também contou com a apresentação de requerimentos destinados aos governos municipal e estadual.

O vereador José Adeildo Tomaz apresentou o Requerimento nº 064/2026, solicitando ao Governo da Paraíba a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de espera do Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro, em Santa Luzia.

Na área da saúde, o parlamentar também apresentou o Requerimento nº 065/2026, solicitando a aquisição de uma nova van para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Já o vereador Milton Lucena da Nóbrega apresentou uma série de propostas voltadas à infraestrutura urbana e à saúde pública. Entre elas está o Requerimento nº 066/2026, que solicita a reforma do antigo prédio do Museu de Santa Luzia.

O parlamentar também requereu, por meio do Requerimento nº 067/2026, o conserto do sistema de esgotamento sanitário na passagem molhada que interliga o bairro Nossa Senhora de Fátima.

Outro pedido apresentado por Milton Lucena foi a construção de portais de boas-vindas nas entradas da cidade, localizadas na BR-230, proposta formalizada por meio do Requerimento nº 068/2026.

Na área da saúde, o vereador apresentou ainda o Requerimento nº 069/2026, destinado ao governador da Paraíba e ao secretário estadual de Saúde, solicitando a viabilização da instalação e estruturação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Sinhá Carneiro, em Santa Luzia.

A pauta demonstra a diversidade de temas debatidos pelo Legislativo municipal, envolvendo políticas públicas para pessoas com TEA, segurança nas escolas, transparência na aplicação de recursos, além de demandas relacionadas à saúde, saneamento, infraestrutura e preservação do patrimônio histórico de Santa Luzia.