Caso Master: Fachin manda Mendonça retirar sigilo total e dá prazo de 24 horas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que envolve as investigações do caso Banco Master. A decisão também determina a retirada do sigilo do material, com exceção de diligências em andamento ou ainda não realizadas que possam ser prejudicadas pela divulgação.

Fachin acolheu pedido do vice-procurador-geral da República, que apontou que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla não estava na relação de processos que tiveram o sigilo levantado por Mendonça. O Ministério Público Federal pediu a liberação, “sem exceção”, das peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, preservadas as ressalvas necessárias às investigações.

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero’ (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, decidiu Fachin.