A ação conjunta movida pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Cícero Lucena (PP) – atual prefeito de João Pessoa, Roberto Paulino (MDB), e viúvas de ex-gestores estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de pensão vitalícia foi criticada por deputados estaduais durante a sessão desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O pedido do grupo foi revelado pelo jornalista Wallison Bezerra, em seu Blog no Portal MaisPB, e ganhou repercussão nacional ontem (21) através de reportagens em veículos como Estadão, Metropoles, UOL e Terra. Após a repercussão, a desembargadora Fátima Bezerra, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), recuou e desistiu do processo.
Aliada de primeira hora de Ricardo Coutinho, a deputada Cida Ramos (PT), disse, em entrevista ao Portal MaisPB, “que é um equívoco” por parte do petista ingressar com a ação. “É um tema difícil e delicado . Tem viúvas de ex-governadores que vivem em situação difícil. Mas, é preciso olhar para situação do povo brasileiro. Vulnerabilidade é quem vive nas periferias. Eu me posiciono contrária. Acho equivocado solicitar essa pensão”, avaliou.
Luciano Cartaxo (PT) se manifestou contra o pleito apresentado à Suprema Corte. “Eu sou contra, esse é meu posicionamento. Não vejo razão para Cícero tendo dez meses como governador ter uma aposentadoria, isso não cabe. Como alguém que passa dez meses como governador e está no cargo de prefeito, vai se aposentar? Que necessidade financeira é essa?”, indagou.
O deputado Hervázio Bezerra (PSB) pontuou que, se há garantia, os autores da ação estão certos em ingressar com a ação no STF. “Devo dizer que esse é um tema antipático para a opinião pública. Mas, se fosse um direito meu, eu reivindicaria. Respeito os que não entraram. Se fosse o meu direito, eu não abriria mão. E a instância para se resolver isso é na Justiça mesmo”, afirmou.
Neto do ex-vice-governador Zabilo Gadelha, o deputado André Gadelha (MDB) pregou cautela sobre o tema. “Isso é uma questão muito particular. Acho que se está na lei, precisa ser cumprido. Cada caso é um caso. Vi alguns deputados, com o deputado Ruy Carneiro, falando sobre uma pessoa que ficou por alguns meses por governador e tiveram direito. Meu avô foi governador por alguns meses e não teve direito. Cada caso é um caso”, comparou.
Mesmo sendo um assunto de interesse público, a deputada Jane Panta (PP) preferiu não entrar no debate por acreditar que é um tem que “não engrandece em nada a Paraíba”: “Eu sinceramente não tenho nenhuma opinião formada sobre isso. Acho que tem tanta coisa mais importante para se preocupar… Acho que isso cabe à Justiça, ao Ministério Público, aos órgãos fiscalizadores, se isso pode ou não. Prefiro não opinar sobre isso. Acho que não engradece em nada a Paraíba”.
Ação no STF
Os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino e Cícero Lucena (PP), e as viúvas de ex-gestores estaduais, como Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara, ingressaram, conjuntamente, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo do Estado volte a pagar as pensões relativas ao período em que os políticos ficaram à frente do Palácio da Redenção.
O recurso será julgado pelo ministro Luiz Fux, apesar da defesa pleitear que o ministro Gilmar Mendes fosse o relator do caso. O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020, por decisão do STF, que viu inconstitucionalidade no pagamento. Em ofício encaminhado aos beneficiários, a Secretaria de Administração do Estado alegou que a suspensão se deu por determinação da sentença do STF.
O que alegam os ex-governadores e as viúvas
O Portal MaisPB teve acesso, com exclusividade, à petição da reclamação constitucional com pedido de liminar. Nela, os ex-governadores pedem que o Supremo derrube os efeitos da Portaria do Governo do Estado e autorize o pagamento das pensões.
A defesa alega que a decisão do STF impossibilitou as viúvas e ex-governadores “o direito à impugnação e à ampla defesa antes que os cortes fossem realizados”.
“Mais grave, pois a ADI nº4.562/PB, utilizada para cessar as pensões de natureza alimentar, jamais fez menção aos beneficiários ex-governadores idosos e suas viúvas que se encontram em fragilidade social pela condição de pessoa idosa”.
A ação pontua, ainda, que os valores repassados eram de “natureza alimentícia”, criado com o objetivo de “amparar o ex-governadores e suas viúvas após anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política”.
“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”.
Fátima Bezerra desistiu de ação
A defesa da desembargadora Maria de Fátima Bezerra entrou, na manhã desta segunda-feira (21), com pedido de desistência de participar da ação movida por ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteava a volta do pagamento de pensão vitalícia pelo exercício do cargo de governador da Paraíba. O comunicado foi feito pelo advogado Kennedy Pereira de Aguiar e encaminhado ao ministro Luiz Fux, da ação.
Wallison Bezerra – MaisPB
