O prefeito de Princesa Isabel, Ednaldo de Melo (Garrancho), anunciou nesta segunda-feira (6) a determinação para o cumprimento integral da Lei Municipal 1.816, que proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampidos em todo o território do município. A medida inclui a notificação formal dos vendedores e comércios locais, que serão informados sobre as restrições impostas pela legislação.
Além disso, Garrancho destacou que partidos políticos, igrejas, times de futebol e demais instituições que tradicionalmente utilizam fogos de artifício em seus eventos também receberão comunicados oficiais sobre a proibição. “Essa lei é um marco importante para proteger os direitos e a qualidade de vida de nossa população, em especial idosos, crianças com necessidades especiais e animais, que sofrem com os ruídos excessivos dos fogos de artifício com estampidos”, ressaltou o gestor.
A Lei Municipal 1.816 foi aprovada pela Câmara Municipal em 2024, baseada em estudos e recomendações de especialistas. Pesquisas apontaram que o barulho gerado por fogos de artifício pode causar graves transtornos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de afetar negativamente idosos e animais, provocando desde desconforto extremo até sérios problemas de saúde.
A iniciativa em Princesa Isabel segue uma tendência estadual, já que a Paraíba adotou legislação semelhante no ano passado, com foco em promover o bem-estar e reduzir os danos causados pelo uso indiscriminado de fogos de artifício com estampidos.
Com a medida, o município reafirma seu compromisso com uma convivência mais harmoniosa e inclusiva. A prefeitura também se compromete a realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do cumprimento da lei e o uso de alternativas menos impactantes, como fogos de artifício silenciosos.
A expectativa é que a ação municipal inspire outros municípios a adotar iniciativas semelhantes, garantindo o respeito e a proteção de todos, especialmente das populações mais vulneráveis e dos animais.
