Empreendedores terão até janeiro de 2027 para renegociar dívidas com o Empreender Paraíba

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou nesta segunda-feira (9) uma Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender Paraíba, iniciativa voltada à regularização de débitos de empreendedores que possuem dívidas com o programa Empreender Paraíba. O prazo para adesão começa no dia 1º de dezembro e segue até 10 de janeiro de 2027.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Lima Maia, informou que o volume de débitos de empreendedores paraibanos junto ao programa chega a aproximadamente R$ 200 milhões.

A medida prevê condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar as dívidas, com descontos sobre multas e juros. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá isenção de 100% desses encargos, sendo necessário pagar apenas o valor original recebido.

“Na modalidade à vista o contribuinte que está com dívida vai ter 100% de isenção de multa e juros, vai pagar exclusivamente o valor que ele pegou”, explicou Rodrigo Lima Maia em entrevista ao ClickPB.

Os empreendedores também poderão negociar os débitos de forma parcelada, em até 12 prestações. Os descontos sobre multas e juros serão definidos conforme a quantidade de parcelas escolhida.

“É permitido que o contribuinte faça um parcelamento de até 12 parcelas. Se ele decidir que vai pagar essa dívida em 3 parcelas, ele vai ter uma redução, vai pagar 95% de redução de juros e multas. Em 6 parcelas, vai ter outra redução. Em 12 parcelas a redução vai ser menor. Então são algumas modalidades de pagamentos que foram previstas nessa Medida Provisória”, detalhou o procurador-geral.

De acordo com Rodrigo Lima Maia, o Governo da Paraíba ainda vai divulgar um aplicativo que será utilizado pelos empreendedores interessados em regularizar os débitos. As orientações sobre o procedimento de adesão também deverão ser apresentadas posteriormente.

Durante a assinatura da medida, o governador Lucas Ribeiro destacou que a iniciativa busca facilitar a regularização das pendências financeiras dos empreendedores.

“A gente criou esse programa para facilitar e o empreendedor poder ter o seu nome limpo e poder quitar essa dívida e seguir em frente”, afirmou o governador.

Com informações ClickPB