EXCLUSIVO: Defesa de Pâmela Bório perde prazo no STF e Moraes ameaça nomear Defensoria Pública em processo por tentativa de golpe; pena pode chegar a 30 anos de prisão

A situação judicial de Pâmela Bório ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou providências após a defesa deixar transcorrer o prazo para apresentar as alegações finais na ação penal relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em despacho assinado no dia 7 de outubro, Moraes registrou que a instrução processual foi encerrada e que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado suas alegações finais, nas quais pediu a condenação de Pâmela.

Diante da ausência de manifestação da defesa, o ministro concedeu novo prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais, sob pena de declaração de ausência de defesa e nomeação da Defensoria Pública da União (DPU).

Pâmela responde a cinco acusações criminais, incluindo tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido. A soma das penas máximas previstas para os delitos chega a 30 anos e seis meses de prisão, embora a eventual punição dependa da dosimetria aplicada pelo STF.

O despacho expõe uma situação constrangedora para a defesa de Pâmela Bório. Enquanto a PGR já formalizou seu pedido de condenação, a defesa deixou de apresentar sua manifestação dentro do prazo processual, obrigando o relator a adotar novas providências.

A ação penal tramita no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes.