Gestores municipais devem ficar atentos: Famup destaca mudanças nas regras de repasse do piso nacional da enfermagem

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do seu presidente, George Coelho, está alertando todos os gestores municipais paraibanos sobre as mudanças nas regras que disciplinam o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao pagamento do piso nacional da enfermagem.

As alterações foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 12.028/2026 e trazem novos procedimentos que devem ser observados pelos municípios para assegurar a continuidade dos repasses federais e o cumprimento da legislação vigente.

De acordo com a Famup, o valor do piso salarial da enfermagem permanece inalterado. No entanto, houve mudanças importantes relacionadas aos critérios de validação dos profissionais, à atualização das informações pelos municípios, à utilização de saldos remanescentes e aos procedimentos para revisão e eventual devolução de recursos.

A entidade reforça que o acompanhamento dessas novas exigências é fundamental para evitar inconsistências cadastrais, garantir a regularidade dos repasses e assegurar que os recursos cheguem corretamente aos profissionais contemplados.

O presidente da Famup, George Coelho, destacou que os gestores municipais precisam acompanhar atentamente as novas determinações do Ministério da Saúde.

“É fundamental que todos os prefeitos e suas equipes técnicas estejam atentos às mudanças promovidas pela Portaria GM/MS nº 12.028/2026. Embora o valor do piso da enfermagem permaneça o mesmo, os procedimentos para o repasse dos recursos foram alterados e exigem atenção redobrada dos municípios. A Famup seguirá cumprindo seu papel de orientar, atualizar e repassar todas as informações necessárias aos gestores paraibanos, oferecendo o suporte técnico necessário para que nenhum município seja prejudicado e para que os repasses ocorram de forma regular e em conformidade com a legislação”, afirmou George Coelho.

A Famup orienta que as administrações municipais mantenham suas equipes técnicas mobilizadas para realizar as atualizações cadastrais exigidas e acompanhar permanentemente as orientações do Ministério da Saúde. A entidade reafirma seu compromisso de continuar prestando apoio aos municípios paraibanos, promovendo a divulgação de informações, orientações técnicas e esclarecimentos sempre que houver alterações na legislação ou nos procedimentos relacionados ao piso nacional da enfermagem.

Assessoria