IPVA poderá ser calculado pelo peso do veículo, prevê PEC aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o peso do automóvel.

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo. Além disso, permite que os estados concedam descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar tecnologias mais sustentáveis.

Apesar da aprovação na CCJ, a mudança ainda não está em vigor. A PEC seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser promulgada.

Redação