Lei de Marmuthe que protege alunos autistas vira referência na Paraíba

A legislação inclusiva de João Pessoa ganhou destaque estadual nesta quinta-feira (23), consolidando um avanço importante para a educação. A Lei Municipal 15.429/2025, de autoria do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), tornou-se uma grande referência para o Estado e para outras cidades paraibanas. Nesse sentido, a norma protege estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (T21) ao determinar a substituição das antigas sirenes escolares por sinais musicais mais suaves.

Proteção contra hipersensibilidade auditiva

Os alarmes tradicionais, que costumam ser estridentes, causam graves desconfortos sensoriais em pessoas com autismo e Down. Por conta disso, a nova regra proíbe o uso desses equipamentos sonoros pesados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. As unidades educacionais agora devem utilizar músicas adequadas para marcar o início e o fim das aulas. Além disso, os novos sons precisam passar por uma avaliação técnica rigorosa. Profissionais capacitados no método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e uma equipe multidisciplinar ficam responsáveis por aprovar as melodias.

Pioneirismo e expansão de direitos

A iniciativa pessoense chamou rapidamente a atenção de outras casas legislativas da Paraíba. Parlamentares estaduais e vereadores de municípios vizinhos já estudam implementar regras semelhantes, visando ampliar essa rede de proteção. Marmuthe possui um histórico forte na defesa da inclusão e ressalta que as políticas públicas precisam evoluir constantemente. Por fim, ele destaca que projetos como esse nascem de uma escuta ativa das demandas da população, sendo essenciais para acolher todos os cidadãos com respeito.

Fui procurado por vários pais que me passaram essa demanda, pois existe um número expressivo de alunos com autismo e Síndrome de Down que frequentam regularmente as escolas, através da política pública de inclusão adotada pela atual Gestão Municipal. Os direitos das pessoas com deficiência estão definidos na Constituição de 1988 e devem ser observados não apenas pelo legislador federal, mas também estadual e municipal, de modo complementar. Por isso, João Pessoa vem se adequando a esta nova realidade.

Destacou o vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti.