Lei passa a exigir laudo médico para corredores em meias-maratonas e maratonas na PB e descumprimento pode gerar multa de até R$ 14.708,00

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) uma nova lei que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de laudo médico para participação em meias-maratonas e maratonas realizadas na Paraíba.

A medida é de autoria da deputada estadual Cida Ramos e determina que os atletas apresentem um documento médico emitido há, no máximo, seis meses, comprovando aptidão física para a prática esportiva.

De acordo com o texto da legislação, o objetivo é ampliar os cuidados com a saúde dos participantes e reforçar medidas preventivas em eventos de corrida de longa distância.

Além da exigência do laudo, a norma também estabelece novas responsabilidades para as empresas organizadoras das provas. Entre elas, está a obrigatoriedade de disponibilizar ambulâncias com equipes médicas ao longo do percurso, garantindo suporte em caso de atendimento emergencial.

Outro ponto previsto na lei é a realização de ações de orientação e conscientização sobre a importância de avaliações médicas periódicas para os corredores.

Em caso de descumprimento das regras estabelecidas, a legislação prevê aplicação de multa que pode chegar a R$ 14.708, com possibilidade de valor em dobro em situações de reincidência.

A nova regra passa a integrar as medidas de segurança voltadas aos eventos esportivos realizados no estado.

Redação