Mari: publicidade institucional levanta questionamentos sobre possível promoção pessoal de chefe de gabinete e deve ser alvo de apuração, defendem especialistas

A recorrente exposição do chefe de gabinete da Prefeitura de Mari, João Acássio (Acássio Barra), em peças de divulgação institucional da gestão municipal tem despertado questionamentos entre moradores, agentes políticos e observadores da administração pública.

Embora a prefeita constitucional do município seja Lucinha da Saúde, diversas publicações institucionais divulgadas por veículos de comunicação contratados ou que mantêm publicidade oficial da Prefeitura têm destacado, em diversas ocasiões, o chefe de gabinete João Acássio com maior evidência do que a própria gestora municipal.

A situação levanta um debate relevante: qual o interesse público que justifica o protagonismo constante de um ocupante de cargo comissionado em ações de comunicação institucional?

Publicidade institucional deve atender ao interesse público

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social.

O mesmo dispositivo constitucional veda expressamente a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Assim, especialistas em Direito Administrativo costumam destacar que a comunicação institucional não deve servir como instrumento de valorização da imagem de agentes públicos, mas sim de prestação de contas à sociedade.

Frequência das aparições chama atenção

O que vem sendo observado em Mari é a repetição de matérias e divulgações nas quais João Acássio aparece como principal personagem das ações da administração municipal.

As publicações, em muitos casos, apresentam fotografias, entrevistas e referências ao chefe de gabinete com destaque superior ao normalmente reservado a um ocupante da função administrativa.

Embora a legislação não proíba que servidores públicos participem de atos oficiais ou representem o município em determinadas agendas, a frequência e o destaque conferidos a um único agente político-administrativo podem suscitar questionamentos quanto à observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Recursos públicos exigem maior rigor

Outro ponto que merece reflexão diz respeito ao uso de recursos públicos destinados à comunicação institucional.

Caso veículos de imprensa estejam sendo remunerados com verbas públicas para divulgação institucional, espera-se que o conteúdo produzido tenha como finalidade principal informar a população sobre ações governamentais, políticas públicas e prestação de serviços.

Quando uma mesma autoridade administrativa passa a ocupar posição de protagonismo reiterado nas publicações oficiais, é natural que surjam questionamentos acerca da finalidade dessa exposição.

Cabe aos órgãos de controle avaliar

Importante destacar que não cabe à imprensa afirmar, sem decisão dos órgãos competentes, que houve irregularidade ou prática ilícita.

Entretanto, diante da repercussão e da recorrência das divulgações, entende-se que existem elementos suficientes para justificar a atuação fiscalizatória dos órgãos responsáveis.

Nesse contexto, o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle possuem competência para, caso entendam pertinente, analisar:

• se a publicidade institucional observa os princípios constitucionais;
• se existe efetivo interesse público nas divulgações;
• se houve eventual desvio da finalidade da publicidade oficial;
• se os recursos destinados à comunicação institucional estão sendo empregados dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Transparência fortalece a administração pública

A transparência é um dos pilares da administração pública moderna.

Quanto maior a clareza na utilização da publicidade institucional, menor será o espaço para dúvidas por parte da população.

Caso todas as divulgações estejam plenamente adequadas à Constituição e às normas administrativas, eventual apuração dos órgãos competentes contribuirá para conferir ainda mais segurança jurídica à gestão municipal.

Da mesma forma, caso sejam identificadas inconformidades, caberá exclusivamente às instituições competentes adotar as providências previstas na legislação.

Espaço aberto

O Portal NewsPB reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável, pautado pelo interesse público, pela fiscalização da administração pública e pelo respeito ao contraditório.

Caso a Prefeitura de Mari, a prefeita Lucinha da Saúde ou o chefe de gabinete João Acássio desejem prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados na publicidade institucional do município, o espaço permanece integralmente aberto para manifestação, que será publicada na íntegra, em observância aos princípios do equilíbrio, da transparência e do direito de resposta.