Ministério Público Eleitoral afasta acusações e reforça legalidade da gestão em Caldas Brandão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência total da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a conduta da gestão municipal de Caldas Brandão, afastando as acusações de abuso de poder político.

A ação foi movida pelo partido União Brasil contra o prefeito eleito Fábio Rolim Peixoto, o vice-prefeito e integrantes da administração municipal, sob alegações de uso indevido de programas sociais durante o período eleitoral.

Parecer técnico afasta irregularidades

Após análise detalhada, o Ministério Público foi direto ao concluir que não há provas que sustentem a tese de uso eleitoreiro da máquina pública.

De acordo com o parecer:

• Os benefícios concedidos seguiram critérios técnicos da assistência social
• As ações tiveram respaldo legal e previsão orçamentária
• Não houve comprovação de pedido de votos ou promoção pessoal
• Não foram identificadas condutas que comprometessem a lisura do processo eleitoral

Na avaliação ministerial, os elementos apresentados na ação não foram suficientes para caracterizar qualquer irregularidade, sendo considerados frágeis do ponto de vista probatório.

Assistência social dentro da legalidade

O Ministério Público também ressaltou que a ampliação de políticas públicas, especialmente na área social, está dentro das atribuições do gestor público. O aumento no número de benefícios concedidos em 2024, citado na ação, foi contextualizado e não configura, por si só, abuso de poder.

O entendimento segue a linha consolidada da Justiça Eleitoral de que a execução de programas sociais, quando amparada por critérios técnicos e legais, não pode ser interpretada automaticamente como prática irregular.

Ausência de provas enfraquece acusação

O parecer enfatiza que acusações dessa natureza exigem comprovação robusta, o que não foi verificado no caso. Não houve demonstração de:

• Desvio de finalidade administrativa
• Uso político de programas sociais
• Influência direta sobre o eleitorado

Diante disso, a tentativa de caracterizar ilícito eleitoral não encontrou sustentação jurídica suficiente.

Gestão tem regularidade reconhecida

A manifestação do Ministério Público reforça a legalidade das ações desenvolvidas pela gestão liderada por Fábio Rolim Peixoto, evidenciando que os programas sociais foram executados com foco no interesse público e dentro das normas vigentes.

Processo continua, mas parecer fortalece defesa

Embora a decisão final ainda dependa da Justiça Eleitoral, o posicionamento do Ministério Público representa um indicativo relevante no andamento do processo, fortalecendo a defesa dos investigados e afastando, neste momento, as acusações apresentadas na ação.

O caso segue em tramitação, mas o parecer técnico já estabelece um cenário mais favorável à manutenção da legitimidade da gestão municipal.