Ministério Público investiga publicidade irregular de bet paraibana em espaço públicos da Capital

O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento para investigar ‘exploração irregular do espaço urbano com a instalação de faixas da empresa paraibana ‘Vai de Bet’ postes de iluminação pública e espaços públicos da capital.

O documento é assinado pelo pelo promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, da 37º Promotoria de Justiça de João Pessoa, que está à frente da investigação.

A ação aponta uma ‘suposta omissão’ dos órgãos municipais em investigar a publicidade localizada na Avenida Epitácio Pessoa. Segundo Lacerda, a divulgação descumpre a Lei Complementar Municipal nº 7/1995 (Código de Posturas do Município de João Pessoa).

O promotor conclui pedindo que a investigação apure melhor os fatos para embasar uma eventual Ação Civil Pública visando coibir a prática ilegal e punir os responsáveis.

Veja o documento na íntegra

Com informações MaisPB