MPPB pede demolição parcial de prédio na orla e cobra R$ 19,5 milhões em indenização

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma ação contra a Construtora Cobran e a Prefeitura de João Pessoa por supostas irregularidades na construção do Edifício Way, na orla da Capital. O órgão pede que a Justiça determine a adequação do prédio ao limite legal de altura, o que pode resultar na demolição parcial da estrutura.

Segundo o MPPB, a obra foi aprovada mesmo após parecer técnico contrário e a Prefeitura não adotou medidas de fiscalização durante a execução do empreendimento.

Além da adequação do edifício, o Ministério Público pede a condenação da construtora e do Município ao pagamento de R$ 19,5 milhões por danos materiais, além de indenização por danos morais coletivos e medidas de compensação ambiental.