O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou um ‘pente-fino’ junto aos registros da administração pública municipal em Rio Tinto, no Litoral Norte paraibano, e confirmou que a gestão gastou com festas, mas não fez sequer aplicações mínimas que deveriam ser cumpridas junto ao setor da “Educação, da Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica“.
A Corte de Contas, porém, concedeu prazo para que a Prefeitura Municipal, corrija as diversas falhas identificadas junto a gestão de verbas públicas.
As falhas foram confirmadas após uma vistoria minuciosa realizada pelo setor de ‘Acompanhamento da Gestão’, que integra a Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), do TCE-PB.
De acordo com as informações oficiais, as “desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano“.
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