Prefeito de Caldas Brandão Fábio Rolim envia projeto à Câmara Municipal para reduzir jornada de servidores que cuidam de filhos com deficiência

Proposta apresentada pelo prefeito Fábio Rolim prevê redução da carga horária para servidores municipais responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência.

O prefeito Fábio Rolim, de Caldas Brandão, no Agreste paraibano, anunciou na quinta-feira (24) o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais que sejam responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência.

O comunicado foi feito pelo gestor por meio de suas redes sociais oficiais. Segundo Fábio Rolim, a proposta foi elaborada com o objetivo de atender famílias que enfrentam, diariamente, os desafios relacionados aos cuidados de pessoas com deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem acompanhamento constante.

De acordo com o prefeito, a iniciativa pretende proporcionar melhores condições aos servidores municipais para que possam conciliar suas atividades profissionais com as responsabilidades familiares e o acompanhamento necessário aos filhos.

A proposta também busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e de seus familiares, considerando a necessidade de acompanhamento contínuo em tratamentos, consultas, terapias e outras atividades relacionadas aos cuidados com a pessoa com deficiência.

Com o encaminhamento do projeto, a matéria deverá passar agora pela análise dos vereadores de Caldas Brandão. Caberá ao Legislativo Municipal avaliar o conteúdo da proposta, discutir os seus termos e deliberar sobre a aprovação ou não do texto.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o projeto poderá estabelecer novas regras para a jornada dos servidores municipais que se enquadrem nos critérios previstos na legislação.

Até o momento, conforme as informações divulgadas pelo prefeito, a proposta ainda está em tramitação na Câmara Municipal.