Prefeito de João Pessoa anuncia veto a quaisquer mudanças que flexibilizem limite de altura dos prédios na orla

O prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (11) que vetará qualquer proposta que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura das edificações na orla paraibana.

Em manifestação nas redes sociais, o gestor classificou a limitação da altura dos prédios como uma conquista da sociedade e afirmou que não permitirá mudanças que representem flexibilização das regras previstas na Constituição Estadual de 1989.

“Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, declarou.

Leo Bezerra também reconheceu a competência da Câmara Municipal de João Pessoa para discutir o assunto, mas ressaltou que eventuais mudanças precisam respeitar os limites estabelecidos pela legislação.

“Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade. Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtuem uma conquista do nosso povo”, acrescentou.

A manifestação ocorre em meio à discussão sobre a proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que estabelece parâmetros de altura para edifícios nos primeiros 500 metros da orla da capital. O projeto foi defendido pelo parlamentar como uma iniciativa para preservar os limites atuais e permitir a retomada da análise de projetos de construção na região.

VEJA NOTA

Leia a nota do prefeito na íntegra

“A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada.

Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim.

Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade.

Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo.”

A nota ocorre um dia após o líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Milanez Neto, criticar a Prefeitura da capital pela demora na apresentação de uma proposta para regulamentar os parâmetros de construção na faixa de proteção da orla marítima. Segundo o parlamentar, o município espera há três anos por um novo texto e a ausência de uma iniciativa do Executivo contribuiu para o impasse jurídico sobre o tema.

A declaração foi feita durante discussão sobre o projeto de lei apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que estabelece parâmetros de altura para edifícios na orla de João Pessoa. Milanez afirmou que o agrupamento ainda vai analisar detalhadamente a proposta, mas apontou a responsabilidade da Prefeitura na condução do debate.

“O projeto deveria vir da Prefeitura, mas fazem três anos que estamos esperando esse projeto chegar e nada aconteceu até o momento. A cidade não aguenta mais omissão”, declarou.

O vereador também relacionou a demora à declaração de inconstitucionalidade do artigo 62 do Plano Diretor, em dezembro de 2025, que abriu um impasse sobre os critérios para análise de projetos de construção na faixa litorânea.

Milanez afirmou que a Câmara aguarda uma proposta para corrigir o que classificou como uma anomalia criada durante a aprovação do Plano Diretor. “A gente espera há três anos votar um texto para consertar uma anomalia criada pela Prefeitura quando da aprovação do Plano Diretor. Eu avisei que ia acontecer isso”, acrescentou.

Apesar das críticas ao Executivo, o parlamentar ressaltou que o grupo ainda vai se debruçar sobre o projeto apresentado por Raoni Mendes antes de definir um posicionamento.